(Texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de 23/06/2012)
No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a
Presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso
na qual afirmava:
"Sou pessoalmente contra o aborto
e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita Presidente
da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que
tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família".
Em 4 de outubro de 2010, o Diário Oficial da
União publicava a prorrogação até fevereiro de 2011, do termo de cooperação N
137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula, criando no Ministério
da Saúde um grupo de "estudo e pesquisa para despenalizar o aborto no
Brasil e fortalecer o SUS".
Se a
Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro,
logo eleita, acabaria com este grupo de “estudo e pesquisa”. Mas não foi isso
que ela fez.
Um novo
termo de cooperação N217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10
para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e
fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar” mas
os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de cooperação foi
prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e novamente
prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12.
Em
fevereiro deste ano, a Presidente Dilma designou a sociólogo Eleonora Menicucci
para Ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova Mistra que também
integra o grupo de estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se
submetido pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o
governo sua militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”
(Folha de São Paulo, 07-02-2012) Expressão eufemística para abrir espaço ao
direito ao aborto. Ela também declarou ter participado na Colômbia de um curso
de autocapacitação para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto pela
técnica da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo, 13-02-2012)
As decisões
e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou escritas.
Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das Políticas para as
Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 outubro de 2010, pois entrou em
contradição com o compromisso assumido naquele documento.
Os
jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense
noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma,
quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando, através do Ministério
da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do
aborto, para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto,
modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de saúde passará a acolher as
mulheres que desejarem fazer o aborto (assassinar) e as orientará sobre como
usar corretamente os abortivos (venenos) químicos, garantindo em seguida o
atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso
(aconselhar para matar) Folha de São Paulo, 06-06-12.
Na ultima
semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que “Somente
é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime
orientar uma mulher sobre como praticar o aborto” (Folha de São Paulo,
06-06-2012)
Ainda,
segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as
mulheres na realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12).
Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova
Norma Técnica sobre os cuidados do Pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já
estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada (Correio
Braziliense, 09-06-12)
Como coroamento
de todo este trabalho de difusão da prática do aborto (holocausto de crianças)
mesmo deixando as leias como estão, o Correio Braziliense, do dia 09 de
janeiro, noticia a possibilidade por parte do Mistério da Saúde de liberar para
o publico a venda de drogas abortivas, atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato, esta é a política da Presidente
Dilma: incentivar e difundir o aborto (a morte), favorecendo os interesses de
organismos internacionais que querem o impor o controle demográfico aos países
em desenvolvimento, mesmo se isto levar a Presidente a desrespeitar a vontade
da maioria do povo brasileiro, que é contrario ao aborto (genocídio em massa) e
a infringir as mais elementares regras da democracia!
Não queremos que a Presidente Dilma faça
pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:
1-
A demissão imediata da Ministra Eleonora
Menicucci da Secretaria das Políticas para as mulheres.
2-
A demissão imediata do Secretário de Atenção à
Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a
implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.
3-
O rompimento imediato dos convênios do Ministério
da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil
Comissão em Defesa da Vida do Regional
Sul 1 da CNBB
Com a aprovação do Bispo Responsável pela Comissão, Dom José Benedito
Simão.
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